Câmara rejeita contas de Gerard, mas juiz considera golpe e manda anular decisão

O juiz Rinaldo Salvino do Nascimento (foto), da Comarca de Japaratuba, considerou um 

“Golpe Político”, a decisão da Câmara de Vereadores do município que, no último dia 23 de outubro, decidiu apreciar e rejeitar as contas do ex-prefeito Gerard Olivier (PT), relativas ao exercício financeiro de 2001.

Ontem (08), ao determinar a nulidade da decisão do Parlamento, o magistrado justificou que houve flagrante violação aos preceitos constitucionais e infraconstitucionais.

“A votação e julgamento do parecer prévio do TCE/SE, pela Câmara de Vereadores de Japaratuba, da forma que foi feito, não passa de um golpe político e de um último suspiro para tentar reverter o resultado das eleições municipais, que desagradou ao agrupamento político da atual prefeita (Lara Moura), inclusos o presidente da Câmara e os vereadores da bancada da situação”, afirmou Salvino em sua sentença. Ele ressaltou que o julgamento deveria ter ocorrido até 5 de julho, prazo estabelecido pela legislação eleitoral para o registro de candidaturas.

Gerard (PT), que obteve 5.185 votos contra 5.023 votos conquistados por Lara Moura (PR), recorreu da iniciativa da Câmara, junto ao Juízo de primeira instância, alegando o cerceamento de defesa. Ele contou que, sequer foi avisado do julgamento para que pudesse preparar as constatações ao parecer do Tribunal. “Como se não bastasse, observou o juiz, os vereadores também violaram o Regimento Interno da Casa Legislativa a que pertencem, pois “atropelaram” o procedimento traçado nos artigos 205 e seguintes do texto, “em total desrespeito” ao principio constitucional da legalidade expressa.

“O impetrante não foi notificado sobre o julgamento relâmpago de suas contas, em tese, desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, há mais de onze anos, pasmem! É de conhecimento público e notório que a ação de impugnação de registro de candidatura, impetrada contra o suplicante (Gerard) teve como causa o pedido desaprovação de suas contas pelo TCE, nos idos de 2001 e que a ‘a toque de sino e repique de caixa’ foram “desaprovadas” pela Câmara de Vereadores de Japaratuba em votação relâmpago, talvez com o propósito de reverter a inércia do Parlamento municipal perante a Justiça Eleitoral”, disse Salvino.

No período de inscrição de candidatura, a coligação encabeçada pela prefeita Lara Moura impetrou Representações questionando a participação de Gerard no pleito, considerando que o Tribunal havia rejeitado os balancetes financeiros da sua gestão. Na época, o juiz Salvino Nascimento negou provimento à Representação sob o argumento de que a competência legal para julgar contas de gestores municipais é da Câmara de Vereadores e não do Tribunal de Contas.

Inconformados, os representantes da coligação recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), cujo Pleno reformou a decisão do magistrado. Diante do novo encaminhamento, Gerard recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ainda aguarda parecer. Como disputou o comando da Prefeitura sub-júdice, os seus votos não foram publicamente computados.

por Kátia Santana | publicado em 09/11/2012 | subsídio enviado pelo professor José Joaquim, via Twitter

Fonte: http://www.tribunadapraiaonline.com/news/katia-santana%3a-c%c3%a2mara-rejeita-contas-de-gerard%2c-mas-juiz-considera-golpe-e-manda-anular-decis%c3%a3o/

JAPARATUBA: Começou a época do Inferno de Dange/Purgatório

Posso começar este minha mensagem como: COMEÇOU A ÉPOCA DO INFERNO DE DANTE(ALIGHIERI); citando o Purgatório, na comédia do mesmo, nos Municípios de Japaratuba e demais que foram tomadas pelas plantações da Cana-de-Açucar, no nosso estado. Começaram as queimadas criminosas na nossa região e com isso começaram também os transtornos para as comunidades que são atingidas por este crime ambiental e que as autoridades constituidas que deveriam tomar as medidas cabíveis para parar e/ou amenizar com esse verdadeiro desrespeito para com todos e tudo, já que, não desrespeita as comunidades, mas e também, as autoridades e leis ambientais existentes.

Mas e com certeza, isto só acontece, pela certeza da impunidade daqueles que se julgam acima da lei e da ordem.

Agora mesmo, as guerreiras donas de casas, de toda região atingida, varrem suas casas todos os dias, a perder de contas. Sem contar nos danos que causam aos diversos aparelhos eletro-eletrônicos. Prejuízos estes que não são ressarcidos.

Casas e pessoas são atingidas aos olhos da justiça e da lei, na sua quase totalidade, digo quase totalidade, porque acredita-se que esta totalidade fica em torno de mais ou menos 95% das casas da região e o restante, provavelmente e/ou com certeza; e aí vem talvez o descaso de casas com fôro/PVC.

E o restante que se exploda!

Quando falo em descaso das autoridades, eu falo nos âmbitos: federal, estadual e municipal.

Já que, não temos leis ambientais e quando temos, elas não são cumpridas!

Um verdadeiro descaso NACIONAL!

Se eu estiver errado, que as autoridades constituídas  dêem não a mim, mas, a toda a região que sofre com esse descaso e crime ambiental.

Mas, quem sabe se um dia, talvez, esses criminosos do meio ambiente fossem punidos na forma da lei e da ordem, judicialmente e no bolso, quem sabe, teríamos uma nova realidade ambiental na nossa região e teríamos uma melhor qualidade de vida.

Sei que to enxugando gelo, mas, como diz o velho e sempre atual ditado: água mole em pedra dura, tanto bate até que fura!

por José Carlos de Oliveira

Ler mais: http://www.tribunadapraiaonline.com/news/japaratuba%3a-come%c3%a7ou-a-epoca-do-inferno-de-dange-purgatorio/

Pastor acusado de abuso sexual é preso em Japaratuba

Robério Lopes é acusado de cometer ato contra duas meninas

O Departamento de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV), através da Delegacia da Criança de Aracaju, com apoio da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol) prendeu nesta quarta-feira, 14, no balneário Rio do Prata, em Japaratuba, o pastor Robério Lopes da Silva, 46, acusado de abusar sexualmente de duas meninas ambas com 13 e 16 anos. A polícia tomou conhecimento do caso no início de agosto quando a mãe da jovem de 16 anos a levou para a delegacia a fim de denunciar o pastor.

Segundo informações da polícia, Robério foi preso no balneário enquanto desfrutava de um banho de rio e bebia cerveja calmamente. No ato da prisão, ao ser abordado pelos policiais, ele disse se chamar Serginho, mas a simulação não conseguiu enganar os policiais que o procuravam há mais de duas semanas.

A mãe da adolescente de 16 anos disse em depoimento que o pastor ligou para ela e pediu autorização para ir a casa da família fazer uma oração pela filha porque a menina estaria sendo vítima de 'encostos'. A senhora relata que ao chegar em casa encontrou a filha em estado de choque. Na época, um lençol sujo foi apresentado ao DAGV como prova da consumação do ato sexual. A polícia começou a investigar o caso, que ganhou grande repercussão na imprensa.

A divulgação do crime fez com que outra menina de 13 anos procurasse o DAGV para denunciar o pastor pelo mesmo crime. A vítima contou que o pastor a atendeu em maio de 2010 e alegou que ela estaria sendo vítima do demônio e precisaria de uma oração para se libertar. Segundo a delegada Lara Schuster, este tipo de crime é identificado no artigo 215 do Código Penal como violação sexual mediante fraude.

De acordo com a delegada, diante da comprovação do crime, a prisão de Robério acabou decretada pela 11ª Vara Criminal no dia 19 de outubro de 2012. “Tentamos cumprir o mandado várias vezes, mas ele não era mais encontrado em nenhum local de Aracaju. Em virtude disso, ele estava sendo considerado foragido”, disse Lara.

A delegada Lara Schuster informou que toda investigação foi presidida pela delegada Mariana Diniz, que está realizando um curso esta semana.

Entenda o caso

O pastor Robério Lopes da Silva foi acusado, em agosto de 2012, pela mãe de uma adolescente de abusar sexualmente de sua filha. As investigações feitas pela polícia, presididas pela delegada Mariana Diniz, apuraram que a versão dada por Robério apresentava várias inconsistências. A polícia também conseguiu identificar outra vítima do pastor.

Robério costumava agir mediante fraude, chegando nas casas das adolescentes e dizendo que tinha “revelações divinas” a fazer, praticando em seguida o ato sexual. “Ele aproveita-se da imaturidade das vítimas e da relação de confiança que mantinha com suas famílias, prometendo benefícios religiosos enganosos, o que caracterizava a fraude”, explica a delegada Mariana Diniz.

Fonte: Ascom SSP
Fonte: http://www.tribunadapraiaonline.com/news/pastor-acusado-de-abuso-sexual-e-preso-emjaparatuba/

Câmara aprova projeto de royalties do petróleo do Senado

Por 286 votos a favor --124 votos contrários--, os deputados aprovaram a proposta do Senado aprovada no ano passado

Congresso Nacional: deputados ainda apreciarão emendas e destaques que poderão modificar o texto enviado pelos senadores

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto enviado pelo Senadoque modifica a distribuição de royalties do petróleo entre Estados e municípios.

Por 286 votos a favor --124 votos contrários--, os deputados aprovaram a proposta do Senado aprovada no ano passado.

Os deputados ainda apreciarão emendas e destaques que poderão modificar o texto enviado pelos senadores.

Com a aprovação do texto do Senado, a proposta que tinha sido elaborada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi arquivada.

A votação do texto aprovado no Senado, em detrimento da proposta da Câmara, ocorreu após a Confederação Nacional dos Municípios distribuir uma tabela dizendo que os municípios não produtores ganhariam menos com o projeto dos deputados.

Fonte: http://exame.abril.com.br/brasil/politica/noticias/camara-aprova-projeto-de-royalties-do-petroleo-enviado-pelo-senado

JAPARATUBA: Uma semana decisiva e definitiva.

com o anúncio de quem irá administrar o município em 2013.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá julgar esta semana o último recurso impetrado pelos advogados do candidato Pe Gerard Olivier (PT), já julgado inelegível por estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter suas contas analisadas e rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

O padre Gerard Olivier (PT) venceu nas urnas a atual prefeita Lara Moura (PR), mas estaria impedido de assumir caso seja confirmada a decisão do TSE que aceitou as alegações dos advogados da atual gestora, baseado na Lei da Ficha Limpa.

A defesa do petista alega que a Câmara Municipal de Japaratuba não julgou em tempo hábil suas contas, logo estas não foram rejeitadas por quem assim poderia fazê-lo, logo este não poderia ter sido considerado inelegível.

Um agravante que não poderá ser desconsiderado é que não é apenas o Padre Gerard quem está temporariamente impugnado. Seu candidato a vice-prefeito, o ex-gestor Hélio Sobral Leite (PMDB) também teve suas contas rejeitadas em parecer do TCE e ao que apuramos suas contas foram reprovadas pela Câmara Municipal de Japaratuba.

FONTE: http://www.tribunadapraiaonline.com/news/japaratuba-uma-semana-decisiva-e-definitiva-/