Prevenir condutas que violem o processo eleitoral
A prefeita têm o prazo de 10 dias para informar quais foram as
providências tomadas a fim de fazer cumprir a recomendação. Caso
contrário, medidas judiciais deverão ser tomadas.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou uma recomendação para que a
prefeita do município sergipano de Japaratuba, Lara Moura, se abstenha
de distribuir objetos, cheques, bens e mercadorias ou prêmios visando
ao aliciamento de eleitores. Também foi recomendado que, caso necessite
existir uma eventual distribuição de cestas básicas (que esteja dentro
do parâmetro legal), que seja feita na ausência de pré-candidatos e de
forma discreta, sem discurso ou qualquer conotação política.
De acordo com o promotor eleitoral Paulo Alves Filho, a recomendação
foi emitida considerando a proximidade das Eleições 2012 e sabendo que
a prefeita é candidata à reeleição. Ainda segundo o promotor, um dos
programas sociais da prefeitura de Japaratuba, chamado “Ombro Amigo”,
está sendo investigado pela promotoria, mas já foi constatada a
distribuição irregular de cheques pela prefeitura de Japaratuba, no
âmbito do programa.
A procuradora regional eleitoral, Lívia Nascimento Tinôco, ressalta que
a prática que está sendo coibida pela promotoria Eleitoral de
Japaratuba pode configurar conduta vedada, eventual captação ilícita de
sufrágio e abuso de poder econômico.
A prefeita têm o prazo de 10 dias para informar quais foram as
providências tomadas a fim de fazer cumprir a recomendação. Caso
contrário, medidas judiciais deverão ser tomadas.
Fonte: Ascom MPF
Fonte: http://www.infonet.com.br//politica/ler.asp?id=131270
Nenhum comentário:
Postar um comentário