Discutir
junto com a população de Japaratuba, distante 54 km de Aracaju, as
diretrizes e metas fiscais a serem desenvolvidas pela administração
municipal no ano de 2014. É com essa finalidade que a prefeitura
realiza na próxima quinta-feira (4), audiência pública.
A reunião acontecerá na Câmara Municipal de Vereadores, a partir das
9h, e contará com a participação dos representantes do Legislativo,
lideranças comunitárias, servidores, secretários, e sociedade civil.
De acordo com o prefeito da cidade, Gerard Luthaire Jules Olivier, o
padre Geraldo, o encontro possibilita que o cidadão contribua para a
elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Vamos juntos
debater quais serão as ações executadas pela administração no próximo
ano”, destaca o prefeito.
O prefeito enfatiza que a elaboração do LDO é o primeiro passo para
a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual
(PPA). “É neste momento que a população nos ajudará a definir metas, a
traçar planos para o desenvolvimento do município. Vamos analisar a
nossa capacidade orçamentária e de acordo com as sugestões, elaborar o
projeto”, explica padre Geraldo.
LDO – A
Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma das quatro peças do planejamento
estratégico e orçamentário do município. Tem como principal finalidade
orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social do
Poder Público.
Segundo o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal, a LDO
compreende as metas e prioridades da administração, incluindo despesas
de capital para o exercício financeiro subseqüente; orienta a
elaboração da LOA e estabelece a política de aplicação das agências
financeiras oficiais de fomento.
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