“Pe Gerard não tem como perder no TSE”, afirma professor Joaquim (Japaratuba-SE)

Pe Geraldo será vitorioso no julgamento do TSE em Brasília, podem escrever o que eu estou dizendo!!! Ele ganhou na urna e vai ganhar na justiça.

Professor concursado das redes municipal e estadual em Japaratuba, e um dos mais preparados quadros tanto do magistério quando da política, José Joaquim Silva Santos, presidente municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) naquele município, acredita piamente que a vitória alcançada nas urnas em 07 de Outubro de 2012 pelo petista Pe Gerard Olivier será confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá julgar nos próximos dias recursos impetrado pelos seus advogados que tentam reverter na mais alta corte de justiça do país a decisão tomada por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TER/SE).

Leiam o que publicou o dirigente político em seu perfil na rede social Facebook como sugestão de pauta para a Tribuna da Praia:

“Caros amigos procurei estudar um pouco mais para entender essa questão de rejeição de contas e inelegibilidade de prefeito.
Vejam o que diz Constituição Federal de 1988:

Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
§ 1º - O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
§ 2º - O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
§ 3º - As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

Duas considerações a fazer com base nisso:

1) Pe Gerard não tem como perder no TSE, porque as contas dele não foram rejeitadas por 2/3 da Câmara. A CM sequer a analisou;
2) O Tribunal de Contas não tem autoridade para aprovar ou reprovar as contas, apenas emite Parecer Técnico;
Portanto, Pe Geraldo será vitorioso no julgamento do TSE em Brasília, podem escrever o que eu estou dizendo!!! Ele ganhou na urna e vai ganhar na justiça. Deus não concede vitória pela metade, Ele só dá a vitória por completo, podem acreditar!!!”

Fonte: http://www.tribunadapraiaonline.com/news/japaratuba%3a-%e2%80%9cpe-geradr-n%c3%a3o-tem-como-perder-no-tse%e2%80%9d%2c-afirma-professor-joaquim/