Agosto em JAPARATUBA-SE

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Assim como está ocorrendo em todo país, a cidade de Japaratuba passa por um momento difícil, em decorrência da redução de suas receitas (Fundo de Participação dos Municípios), a exemplo do município de Carmópolis, Capela, Rosário do Catete e outros.

Ao passo que a administração enfrenta essa problemática, outro fator contribui para a atual situação do município. O juiz da ...comarca de Japaratuba e o Ministério Público recomendaram que houvesse uma redução no quadro de servidores, a fim de agilizar a realização do concurso público.

Por conta disso, o prefeito da cidade, Hélio Sobral Leite, após uma série de reuniões com o seu secretariado, elaborou um Plano de Reestruturação Administrativa e Financeira do município, que envolve algumas diretrizes:

• Instituição do regime de trabalho de turno corrido – de 7h as 13h -, com exceção das Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social por conta dos programas;
• Os servidores cedidos deverão retornar as suas Secretarias de origem, assim como os servidores contratados deverão comparecer a Secretaria na qual está lotado a fim de regularizar a situação funcional;
• Os funcionários efetivos serão redistribuídos conforme a necessidade das repartições municipais, principalmente, os que atuam no período noturno;
• Implementação de política de arrecadação visando aumentar as receitas municipais;
• Implantação de um micro-pólo industrial e apoio aos arranjos produtivos locais;
• Estabelecimento de parcerias e convênios com instituições privadas para o desenvolvimento de projetos;
• Redução do quadro funcional e realização do concurso público.